1
No que diz respeito a estrutura do tipo penal, assinale a alternativa CORRETA:
Os tipos penais incriminadores só podem possuir um único núcleo
O núcleo do tipo corresponde ao verbo, elemento que determina a conduta incriminada
Tipo Penal incriminador é aquele que estabelece causa de justificação para o fato ilícito
Elementares normativas são aquelas que podem ser explicadas pela experiência pessoal
2
Em atenção a análise dos elementos do tipo penal, assinale a alternativa que corresponda a uma elementar NORMATIVA JURÍDICA:
Coisa para o crime de roubo
Droga para o crime de Tráfico
Pessoa para o crime de homicídio
Alheia para o crime de Furto
3
Das hipóteses abaixo, assinale aquela que não corresponda a de garantidor:
Quem de forma livre e consciente, queria o resultado
Quem de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado
Quem com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado
Quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância
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No que Diz respeito a teoria do crime, é INCORRETO afirmar que:
Os elementos normativos culturais do tipo penal são aqueles para cuja compreensão não pode o sujeito se limitar a uma mera atividade cognitiva, especialmente, são os que traduzem conceitos próprios do direito, relativo a ilicitude, por exemplo.
Tipicidade é o juízo de subsunção entre a conduta pratica pelo agente no mundo real e o modelo descrito pelo tipo penal
Os elementos objetivos ou descritivos do tipo penal são as circunstâncias da conduta criminosa que não pertencem ao mundo anímico do agente
Elementos subjetivos são os que dizem respeito à esfera anímica do agente, isto é, ao dolo, especial finalidade de agir e demais tendências e intenções
5
Sobre a Teoria do Crime é INCORRETO afirmar que:
O código penal brasileiro adotou como regra a teoria da equivalência dos antecedentes
Resultado é a consequência provocada pela conduta do agente
Relação de causalidade é o vinculo formado entre a conduta praticada por seu autor e o resultado por ele produzido
Resultado Jurídico é a modificação do mundo exterior provocada ela conduta do agente
6
No que diz respeito a extraterritorialidade da lei penal, assinale a alternativa CORRETA
Aplica-se a lei brasileiro, respeitando os requisitos legais, aos crimes praticados por brasileiros nos estrangeiro
A entrada em território brasileiro não é uma condição
Não se aplica a crimes praticados contra a administração pública, por quem está a seu serviço.
A absolvição no estrangeiro impede a aplicação da lei brasileira quando se tratar de espécie incondicionada
7
Analise as assertivas abaixo, e quando a introdução ao Código Penal assinale a alternativa correta: I. Direito Penal é o conjunto de princípios e leis destinadas a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. II. O Direito Penal objetivo ´o direito de punir, o jus puniendi, exclusivo do Estado, o qual nasce no momento em que é violado o conteúdo da lei penal incriminadora. III. Direito Penal Comum é aquele que se aplica indistintamente a todas as pessoas, como o Código Penal IV. De acordo com o Princípio da Fragmentariedade, só se configuram ilícitos penais aqueles que não atentam contra os valores fundamentais para a manutenção e progresso do ser humano e sociedade.
Existe apenas uma incorreta
Existem 2 corretas
Todas corretas
Todas incorretas
Existem 3 incorretas
8
A divisão do crime na estrutura composta pelo FATO TIPICO, ILICITUDE e CULPABILIDADE, deve ser atribuída a TEORIA:
Plurissubsistente
Tripartite
Clássica
Bipartite
9
Se um crime, na época de sua execução e conclusão a penalidade imposta por lei era de Pena Privativa de Liberdade, mas na sua Sentença perante juízo era de Multa. Qual medida a ser tomada pelo Juízo?
Como a lei antiga foi suprimida pela nova, e o crime, cometido frente a lei antiga e não a nova. Não ouve crime, logo, não a punição
Em decorrência ao conflito de leis, o judiciário deverá escolher a que melhor se enquadra frente ao fato típico aplicado
Segue sendo a Restritiva de Direitos, em evidencia a época do fato licito cometido
A penalidade passar a ser de multa, pois a lei não retroage para pior
10
Se em virtude de guerra, pandemia, caso fortuito ou força maior, determinada pessoa comete um ilícito a época da determinada variação de incidência passional, com o passar da situação, há alteração na sentença imposta, ou na medida da qual deve ser tomada (sem interferência de lei nova)
Sim
Não
