POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO INFANTIL

POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO INFANTIL

PROPOSTA DESTINADA A CURSO DE EXTENSÃO DA FFP-UERJ, COORDENADO POR HELOISA CARREIRO.

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Heloisa Carreiro
1

QUAL O OBJETIVO DAS DCNEI'S?

Proposta Pedagógica que tem por objetivo orientar o Currículo Nacional para a Educação Infantil.
Lei que tem por objetivo estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil.
Livro que tem por objetivo orientar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil.
2

O que é o ECA?

Estatuto da Criança e do Adulto é um curso de formação que cria condições para se trabalhar na escola com os direitos da criança e do adolescente.
Estatuto da Criança e do Adulto é a Lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente, que estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal.
Estatuto da Criança e do Adolescente é a Lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente, que estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal.
3

Quando a Educação Infantil se tornou parte da Educação Básica?

Através da Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Somente com a alteração de 2013 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): trata-se da Lei 8.069/1990 que versa sobre os direitos das crianças e adolescentes.
4

Qual a relação da Constituição Federal de 1988 e as crianças?

Ela no artigo 227 da Carta passou a garantir os direitos das crianças e dos adolescentes como absoluta prioridade.
Ela permite que a família transfira para escola a responsabilidade de educar as crianças.
Ela passou a dar orientações sobre o trabalho infantil no Brasil.
5

O que são políticas públicas?

As políticas públicas são medidas criadas pelos governos para garantir direitos, assistência ou prestações de serviços à população. O objetivo é assegurar que a população tenha acesso aos direitos garantidos pela lei.
As políticas públicas são medidas criadas pelos governos pois eles sabem o que é bom para a população.
As políticas públicas são medidas criadas pela população para garantir funcionamentos dos espaços públicos
6

Qual das opções mais se afina a função da Educação Infantil?

Primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno.
Primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno e/ou noturno.
Primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como espaços institucionais domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno e/ou noturno.
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