GRUPO 01 - Recurso Ordinário, RO adesivo e Embargos de Declaração
SEMINÁRIO - Direito Processual do Trabalho.
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No sistema Jurídico Brasileiro, os recursos são classificados em duas categorias principais:
Recursos de Revista e Recursos comuns
Recurso Ordinários e Recursos Extraordinários
Agravo de Instrumento e Embargos de Declaração
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No que diz respeito às decisões interlocutórias no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
Somente podem ser recorridas por meio de mandado de segurança
Poderão ser impugnadas por agravo de instrumento.
Como regra, são irrecorríveis imediato
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Caberá recurso ordinário, exceto:
Decisões terminativas dos juízes e varas do trabalho
Decisões definitivas dos juízes e varas do trabalho
Decisões interlocutórias proferidas pelos juízes e varas do trabalho
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Conforme disposto na CLT, assinale a alternativa que não representa um recurso.
Agravo
Embargos
Recurso interno
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Qual o prazo para interposição de recursos no Processo do Trabalho?
15 (quinze) dias
10 (dez) dias
8 (oito) dias
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Sobre o recurso adesivo, assinale o item correto:
Não é uma modalidade admitida na justiça do trabalho
Não pressupõe sucumbência recíproca
Fica subordinado ao recurso independente e possui os mesmos requisitos de admissibilidade
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O recurso ordinário sempre terá efeito devolutivo e suspensivo?
VERDADEIRO
FALSO
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Segundo o Princípio da singularidade no Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.
Autoriza a interposição de mais de um recurso referente à mesma decisão prolatada.
Os recursos não podem ser utilizados sucessivamente, apenas simultaneamente.
É conhecido também como princípio da unirrecorribilidade (C)
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Em sede de reclamação trabalhista, o juiz determinou a produção de prova pericial e o adiantamento de honorários do perito pela empresa reclamada. A empresa, por sua vez, não concordou com o adiantamento de tais valores e protocolou mandado de segurança, que, entretanto, não foi acolhido pelo tribunal regional do trabalho competente.
Recurso Ordinário
Recurso de Revista
Agravo de Instrumento
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Quais os efeitos da oposição dos embargos de declaração?
Não afeta a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.
Suspende o prazo para a interposição do recurso ordinário.
Interrompe o prazo para a interposição do Recurso Ordinário
