Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
Compreender o processo de arguição de inconstitucionalidade de uma lei, conforme os artigos 948 a 950, através de perguntas e respostas interativas.
0
0
0
1
A inconstitucionalidade de uma lei só pode ser arguida pelo Ministério Público.
Falso
verdadeiro
2
Se a arguição de inconstitucionalidade for acolhida, a questão será submetida ao plenário do tribunal.
Verdadeiro
Falso
3
Quem pode se manifestar no incidente de inconstitucionalidade?
Pessoas jurídicas de direito público e entidades relevantes
Apenas as partes envolvidas
Qualquer cidadão
Apenas o Ministério Público
4
Qual é o próximo passo se a arguição de inconstitucionalidade for rejeitada?
O julgamento prossegue
O julgamento é suspenso
A questão vai para o Supremo Tribunal Federal
Uma nova lei é proposta
5
O que acontece após o relator ouvir o Ministério Público e as partes envolvidas na arguição de inconstitucionalidade?
O relator envia a questão diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
O relator arquiva o processo.
O relator decide se a lei é inconstitucional sozinho.
O relator submete a questão à turma ou à câmara responsável pelo processo.
6
O que ocorre se já houver pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão de inconstitucionalidade?
A arguição é automaticamente rejeitada.
Os órgãos fracionários dos tribunais não submetem a questão ao plenário ou ao órgão especial.
O relator decide a questão sozinho.
O processo é enviado para revisão.
