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Questão 1: O penhor se constitui pela transferência efetiva da posse de uma coisa móvel, realizada pelo devedor em garantia do débito. De acordo com o Art. 1.431, qual das alternativas abaixo é correta?
promotor
B) O penhor pode ser constituído apenas por bens imóveis.
A) O penhor é constituído apenas por contrato verbal, sem necessidade de transferência de posse.
D) O penhor é a transferência da posse de uma coisa móvel que o devedor mantém em seu poder.
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O que é necessário para constituir o penhor?
b) Transferência efetiva da propriedade de uma coisa móvel.
c) Transferência efetiva da posse de uma coisa imóvel.
d) Transferência efetiva da propriedade de uma coisa imóvel.
a) Transferência efetiva da posse de uma coisa móvel.
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O que o devedor deve fazer com as coisas empenhadas no penhor rural, industrial, mercantil e de veículos?
b) Guardá-las e conservá-las.
a) Transferi-las para o credor.
c) Vendê-las imediatamente.
d) Devolvê-las ao fornecedor.
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Questão 2: No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, de acordo com o parágrafo único do Art. 1.431, qual afirmação é verdadeira?
B) As coisas empenhadas permanecem em poder do devedor, que deve guardá-las e conservá-las.
D) O devedor não pode utilizar as coisas empenhadas enquanto o penhor estiver em vigor.
A) O devedor deve entregar as coisas empenhadas ao credor para que ele as guarde.
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Questão 3: Sobre o registro do instrumento do penhor, conforme o Art. 1.432, assinale a alternativa correta:
D) O penhor não necessita de registro para ter validade legal.
A) O registro do penhor comum é feito apenas no Cartório de Registro de Imóveis.
C) O instrumento do penhor deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
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Questão 4: Em relação ao penhor, de acordo com o Art. 1.432, quem pode levar o instrumento do penhor a registro?
C) Qualquer dos contratantes.
D) Somente um cartório autorizado.
B) Apenas o credor.
