1
Qual é a finalidade da precatória e do mandado de citação?
Realizar a prisão preventiva do réu
Nomear testemunhas para o processo
Citar o réu e obter sua resposta à acusação.
2
Qual é o dever do oficial de justiça em relação ao acusado,
Orientar sobre a necessidade de procurar a Defensoria Pública
Perguntar sobre a disponibilidade de equipamentos eletrônicos
Perguntar ao acusado se o mesmo possui defensor constituído, certificando-se nos autos
3
O que deve ser feito caso o acusado afirme não possuir advogado?
Realizar a citação e intimação por videoconferência.
Indicar as formalidades previstas no Código de Processo Penal.
Será indagado se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública, cujo endereço deverá lhe ser fornecido, bem como orientado de que a mesma deverá ser procurada pessoalmente ou por familiar,
possibilitando a indicação de testemunhas
4
em que circunstância a citação e intimação de réu preso deve ser realizada por videoconferência?
Quando não houver disponibilidade de equipamentos eletrônicos.
Quando o réu não possuir defensor constituído
Quando houver funcionários aptos a operar os equipamentos eletrônicos.
5
A. Havendo disponibilidade de equipamentos eletrônicos e de funcionários aptos a operá-los, tanto nas dependências dos fóruns do Estado de São Paulo, como nas unidades prisionais o que deve ser feito por videoconferência?
Citação e a intimação de réu preso
Declaração da pena
Audiência de custódia
6
Quem é responsável por perguntar ao acusado se o mesmo possui defensor constituído?
A Defensoria Pública.
O advogado
O oficial de justiça.
7
Na citação e intimação por videoconferência deverão ser rigorosamente observadas as formalidades previstas
na constituição federal, bem como no codigo civil
código de Processo Penal, bem como nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
8
O que pode ser incluído na defesa escrita?
D) Apenas o depoimento do réu e documentos.
A) Apenas preliminares e documentos.
Na defesa escrita, podem ser arguidas preliminares, invocadas todas as razões de defesa, oferecidos documentos e justificações, especificadas as provas pretendidas, bem como arroladas testemunhas.
