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O QUE É A SIGLA ECA?
Estatuto do jovem e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Consciência do Adolescente
Estatuto do Cidadão e do Adolescente
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Para o que serve o eca?
Nenhuma das alternativas acima
Dispõe da proteção geral, tanto dos adolescentes quanto de adultos
Dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente
A lei é famosa apenas no Brasil,e dispõe da proteção integral de crianças
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Dentre as opções quais os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes?
Exploração no trabalho
Dever a negligência
Restrição educação e cultura
Direito a cidadania
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Segundo o ECA qual a idade que é se considerado criança e adolescente:
Até 12 anos;dos 13 aos18
Até os 9 anos; dos 10 aos 18
Até 10 anos;dos 11 aos18
Até 11 anos; dos 12 aos 18
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Como nasceu o ECA
O ECA surgiu da consciência de que as crianças e adolescentes merecem proteção integral, isto é, condições completas para seu bom desenvolvimento. É um conjunto de regras que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde, convivência familiar, educação… e também seus deveres dentro da sociedade.
Por um homem chamado Emanuel Costa que queria que seus irmãos também tivessem direitos, já que naquela época era bem difícil crianças não trabalharem com 13/12 anos
Através da lei numero 118/2 para estabelecer uma lei melhor para crianças e adolescentes
Por dois irmãos que moravam no interior de minas gerais e queriam garantir os direitos das crianças e adolescentes
Todas as respostas estão certas
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Em que ano foi criado o ECA?
1990 em 13 de julho
1993 em 13 de março
2007 em 14 de junho
1994 em 28 de novembro
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O texto do Estatuto está subdividido em diversos capítulos. Entre eles, estão os capítulos que falam dos direitos fundamentais. São eles:
Todas as opções estão corretas
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer;
Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade;
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Quantos anos o ECA fez em 2023
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