1
Normas jurídicas criadas antes do ano de 1988 que desrespeitam materialmente a atual Constituição são normas:
Revogadas
Recepcionadas
Inconstitucionais
Anticonvencionais
2
Normas jurídicas criadas antes do ano de 1988 que desrespeitam a atual Constituição apenas no aspecto formal:
Podem ser recepcionadas
São revogadas
São inconstitucionais
São arquivadas
3
O Brasil adota o sistema de controle de constitucionalidade:
Apenas preventivo
Difuso e concentrado
Apenas repressivo
Atual e superveniente
4
A espécie de inconstitucionalidade que se constata do desrespeito direto ao texto constitucional, pela incompatibilidade do seu conteúdo, denomina-se:
Material
Por quebra de decoro
Formal orgânica
Formal subjetiva
5
O vício de iniciativa denomina-se inconstitucionalidade:
Por quebra de decoro
Formal orgânica
Material
Formal subjetiva
6
O veto jurídico por inconstitucionalidade é um tipo de controle:
Judicial repressivo
Judicial preventivo
Político preventivo
Político repressivo
7
O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, no controle de constitucionalidade, é:
Político, preventivo e não vinculante
Judicial, repressivo e vinculante
Político, repressivo e vinculante
Político, preventivo e vinculante
8
A atuação judicial no controle preventivo pode ocorrer:
Por Medida Interventiva, em qualquer processo legislativo
Por Mandado de Segurança, contra qualquer lei aprovada
Por Mandado de Injunção, para impedir a votação de qualquer lei
Por Mandado de Segurança, para impedir a votação de Emendas Constitucionais
9
A regulamentação de matéria reservada a lei complementar por lei ordinária, configura-se:
Inconstitucionalidade formal objetiva
Inconstitucionalidade formal orgânica
Inconstitucionalidade formal subjetiva
Inconstitucionalidade formal superveniente
10
Não é, em nenhuma hipótese, parâmetro do controle de constitucionalidade:
Atos das disposições constitucionais transitórias
Lei orgânica do Distrito Federal
Tratados internacionais de Direitos Humanos
Preâmbulo Constitucional
