"Quanto Você Sabe Sobre o ECA? Teste Seus Conhecimentos!"
Descubra o quanto você conhece sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos principais marcos legais na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Responda a perguntas sobre direitos, deveres e medidas de proteção e veja se você está por dentro dessa importante legislação!
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Em que ano o estatuto foi criado
13 de julho de 1990 pela lei n° 8.069
14 de junho de 1990 pala lei de n° 8.069
15 de junho de 1991 pela lei n° 8.069
12 de julho de 1989 pela lei n° 8.069
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Segundo o Artigo 6º, quais são os critérios para a aplicação dos direitos de crianças e adolescentes?
Consideração das especialidades da criança e do adolescente, sem distinção de qualquer natureza
Prioridade aos adolescentes maiores de 16 anos
Igualdade de condições, considerando apenas a idade
Avaliação baseada no comportamento escolar
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(Art. 8º) A gestante tem direito ao atendimento humanizado no período pré-natal e pós-parto. Entre as ações previstas pelo ECA está
A presença obrigatória do pai no momento do parto.
A escolha do hospital onde será atendido, independentemente da capacidade.
O fornecimento de cestas básicas durante toda a gestação.
A garantia de orientação sobre planejamento familiar.
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(Art. 14) Qual das alternativas abaixo é obrigatória para crianças, segundo o ECA, não se refere à vacinação?
Todas as vacinas consideradas obrigatórias pelas autoridades sanitárias.
Vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Apenas as vacinas oferecidas na rede específica são obrigatórias.
Vacinas que a escola exige para a matrícula.
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Sobre os direitos do adotado, o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece?
O adotado tem os mesmos direitos dos filhos biológicos, incluindo direitos de herança e outros direitos civis.
O adotado mantém vínculos jurídicos com os pais biológicos, exceto em casos de adoção por parentes.
O adotado não tem os mesmos direitos que filhos biológicos, exceto para questões de herança.
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Que acontece com os vínculos jurídicos do adotado com os pais biológicos após a adoção, conforme o ECA?
O adotado mantém os vínculos com a família biológica apenas para questões de saúde.
Os vínculos jurídicos com os pais biológicos são mantidos, mas com algumas restrições.
Os vínculos jurídicos com os pais biológicos são rompidos, salvo em casos de impedimentos matrimoniais.
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Quais são as modalidades de colocação da criança ou adolescente em família substituta?
Guarda, Tutela e Adoção.
Adoção, Tutela
Tutela, Guarda
Guarda, Adoção
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Qual é a idade mínima para que seja exigido o consentimento da criança ou adolescente para colocação em família substituta?
13 anos
11 anos
10 anos
12 anos
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Quem é responsável por garantir os direitos da criança e do adolescente, segundo o ECA?
A família, sociedade, comunidade e o poder público.
ONGs e empresas privadas.
Apenas os pais.
Apenas o governo.
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O que o artigo 5º do ECA protege a criança e o adolescente?
Apenas contra exploração.
Apenas contra discriminação.
Apenas crianças menores de 12 anos.
Contra negligência, violência e opressão.
