1
Segundo o Art. 241, transitada em julgado a sentença de mérito proferida em favor do réu antes da citação, quem será responsável por comunicar-lhe o resultado do julgamento?
D) O procurador do réu.
C) O escrivão ou o chefe de secretaria.
B) O oficial de justiça.
2
Conforme o Art. 242, a citação será pessoal, podendo, entretanto, ser realizada em qual das seguintes situações?
B) Na pessoa do representante legal, procurador ou, em casos específicos, administrador, preposto ou gerente.
A) Na ausência do citando, somente será feita na pessoa do administrador judicial.
C) Exclusivamente no réu, sem possibilidade de substituição.
3
De acordo com o Art. 243, a citação pode ser feita em:
B) Apenas na residência oficial do réu.
C) Somente em órgãos públicos quando o réu for servidor.
A) Qualquer lugar onde o réu, o executado ou o interessado se encontre.
4
O militar em serviço ativo será citado, de acordo com o parágrafo único do Art. 243, na unidade onde estiver servindo, em qual das seguintes condições?
A) Se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado.
B) Apenas se houver ordem judicial expressa.
C) Quando o militar estiver em operação fora do país.
5
Questão 2: Nos termos do Art. 242, §1º, na ausência do citando, a citação será feita na pessoa de:
C) Seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos por eles praticados.
D) Um parente de primeiro grau, caso esteja no local.
A) Qualquer pessoa que esteja presente no imóvel.
6
Questão 3: De acordo com o Art. 242, § 2º, o locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de um procurador habilitado para receber citação:
C) Será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.
B) Será citado pessoalmente ao retornar ao Brasil.
D) Não poderá ser citado até seu retorno ao Brasil.
7
Questão 4: Conforme o Art. 243, a citação poderá ser feita:
D) Exclusivamente na presença de um advogado do réu.
C) Apenas em um tribunal ou local oficial designado.
B) Em qualquer lugar em que se encontre o réu, o executado ou o interessado.
8
Questão 5: Segundo o parágrafo único do Art. 243, o militar em serviço ativo será citado:
A) No local onde está lotado, desde que sua residência seja conhecida.
C) Na unidade em que estiver servindo, se não for conhecida sua residência ou nela não for encontrado.
D) Diretamente pelo comandante de sua unidade, em qualquer circunstância.
9
De acordo com o § 2º do Art. 242 do Código de Processo Civil, em caso de ausência do Brasil, o locador que não informar ao locatário a nomeação de um procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa de quem?
D) O administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.
B) O locatário substituto nomeado por escrito.
A) O inquilino responsável pelo imóvel.
10
De acordo com o Art. 244 do Código de Processo Civil, em quais das seguintes situações não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito?
C) De pessoa que estiver de férias em outro país.
A) De pessoa que estiver participando de ato de culto religioso.
D) De pessoa que estiver em um evento social.
11
Conforme o Art. 244, inciso II, do Código de Processo Civil, a citação não será feita, salvo para evitar o perecimento do direito, em qual das seguintes situações?
C) De cônjuge ou companheiro do falecido, no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes.
B) De um parente consanguíneo do falecido, até 15 dias após o falecimento.
A) De noivos, no dia anterior ao casamento.
12
Com base no Art. 244, inciso III, a citação não será realizada, exceto para evitar o perecimento do direito, em qual período após o casamento?
A) Nos 3 primeiros dias após o casamento.
B) Nos 10 primeiros dias após o casamento.
C) Nos 7 primeiros dias após o casamento.
13
De acordo com o Art. 244, inciso IV, a citação não será feita em qual das seguintes situações?
C) De doente, enquanto grave o seu estado.
B) De pessoa que está fora do país por motivos profissionais.
D) De pessoa em recuperação de uma cirurgia simples.
14
De acordo com o Art. 245 do Código de Processo Civil, em qual das seguintes situações não se fará citação?
B) Quando o citando estiver mentalmente incapaz ou impossibilitado de recebê-la.
C) Quando o citando estiver em viagem de lazer por mais de 30 dias.
D) Quando o citando não comparecer à audiência de conciliação.
15
Conforme o Art. 245, § 2º, do Código de Processo Civil, quando o citando for mentalmente incapaz, qual procedimento deve ser adotado pelo juiz?
A) Nomear um advogado para a defesa do citando.
D) Aguardar a recuperação da capacidade mental do citando para proceder com a citação.
C) Nomear um médico para examinar o citando, que deverá apresentar laudo no prazo de 5 dias.
16
De acordo com o Art. 245, § 3º, a nomeação de um médico para examinar o citando pode ser dispensada em qual das seguintes situações?
D) Quando o citando se recusar a ser examinado.
B) Quando o citando for uma pessoa pública ou famosa.
C) Quando pessoa da família apresentar uma declaração de médico do citando que ateste sua incapacidade.
17
Com base no Art. 245, § 4º, o que acontece após o juiz reconhecer a impossibilidade do citando de receber a citação?
B) O juiz nomeará um curador ao citando, com base na preferência estabelecida em lei, e restringirá a nomeação à causa.
D) O oficial de justiça será incumbido de realizar a citação, independentemente do estado do citando.
A) O processo é suspenso até que o citando recupere sua capacidade.
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De acordo com o Art. 245, § 5º, uma vez nomeado o curador, a citação será feita na pessoa do curador. Qual é a principal responsabilidade do curador?
B) Fazer a defesa dos interesses do citando no processo.
A) Receber as notificações judiciais e pagar as dívidas do citando.
D) Interromper o processo até a recuperação do citando.
19
De acordo com o § 1º do Art. 246 do Código de Processo Civil, as empresas públicas e privadas são obrigadas a:
B) Manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos.
A) Realizar todos os processos por meio físico.
C) Enviar citações por correio para o Judiciário.
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Conforme o § 1º-A do Art. 246 do Código de Processo Civil, caso não haja confirmação da citação eletrônica em até 3 dias úteis, a citação deverá ser realizada:
B) Por correio, oficial de justiça, escrivão, ou por edital.
C) Exclusivamente por edital.
D) Somente pelo chefe de secretaria.
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De acordo com o § 3º do Art. 246, na ação de usucapião de imóvel, como será realizada a citação dos confinantes?
B) Serão citados pessoalmente, salvo em caso de unidade autônoma de prédio em condomínio.
C) Não haverá citação dos confinantes.
A) Serão citados por edital.
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Segundo o § 4º do Art. 246, quais informações devem acompanhar as citações por correio eletrônico?
C) Informações sobre o processo, mas sem necessidade de confirmação.
A) Apenas o conteúdo da citação.
B) Orientações para confirmação de recebimento e código identificador.
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Com base no § 5º do Art. 246, quando as microempresas e pequenas empresas estão sujeitas ao disposto no § 1º do mesmo artigo?
C) Apenas quando solicitarem.
B) Somente se não possuírem endereço eletrônico cadastrado na Redesim.
A) Sempre que desejarem.
24
De acordo com o § 6º do Art. 246, qual é a condição necessária para o compartilhamento de cadastro entre a Redesim e o Poder Judiciário?
A) Deve haver autorização prévia do citando.
B) Deve ser respeitado o sigilo fiscal e o tratamento de dados pessoais.
C) É necessário que a empresa tenha um advogado constituído.
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De acordo com o Art. 248, o que o escrivão ou chefe de secretaria deve remeter ao citando após a deferição da citação pelo correio?
D) Uma carta simples informando a citação.
C) Somente o despacho do juiz e o endereço do juízo.
B) Cópias da petição inicial, do despacho do juiz, o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.
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De acordo com o Art. 248, o que o escrivão ou chefe de secretaria deve remeter ao citando após a deferição da citação pelo correio?
B) Cópias da petição inicial, do despacho do juiz, o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.
C) Somente o despacho do juiz e o endereço do juízo.
D) Uma carta simples informando a citação.
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Segundo o § 1º do Art. 248, qual é o procedimento que o carteiro deve seguir ao entregar a carta de citação?
C) O carteiro deve entregar a carta apenas em mãos ao advogado do citando.
B) O carteiro deve exigir que o citando assine o recibo.
D) O carteiro pode entregar a carta a qualquer pessoa que se identifique.
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Conforme o § 2º do Art. 248, quem pode receber a citação em nome de uma pessoa jurídica?
C) Pessoa com poderes de gerência geral, administração ou funcionário responsável pelo recebimento de correspondências.
A) Qualquer funcionário da empresa.
D) Qualquer sócio da empresa.
29
De acordo com o § 4º do Art. 248, em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, quem pode receber a citação?
C) Somente o síndico do condomínio.
B) Funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que pode recusar se declarar, por escrito, que o destinatário está ausente.
A) Qualquer morador do condomínio.
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Conforme o Art. 252, o que deve fazer o oficial de justiça após procurar o citando duas vezes sem encontrá-lo e havendo suspeita de ocultação?
B) Intimar qualquer pessoa da família ou vizinho sobre a nova tentativa de citação.
C) Realizar a citação por edital.
D) Desistir da citação.
31
Segundo o parágrafo único do Art. 252, como deve ser feita a intimação em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso?
D) Por e-mail ao administrador do condomínio.
B) A qualquer morador do condomínio.
C) A um funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.
32
O que deve fazer o oficial de justiça no dia e na hora designados, segundo o Art. 253?
A) Comparecer ao domicílio ou residência do citando para realizar a diligência.
C) Aguardar que o citando compareça ao cartório.
D) Realizar a citação por meio eletrônico.
33
O que acontece se o citando não estiver presente no momento da citação com hora certa, conforme o § 1º do Art. 253?
C) O oficial de justiça deverá fazer uma nova diligência.
A) A citação é considerada sem efeito.
B) O oficial de justiça deve informar-se sobre as razões da ausência e dar por feita a citação.
34
De acordo com o Art. 254, o que deve ser feito após a citação com hora certa?
B) O escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu uma carta, telegrama ou correspondência eletrônica informando-o sobre a citação.
A) O oficial de justiça deve enviar uma cópia da citação ao juiz.
C) O citando deve comparecer ao cartório.
35
Qual é a possibilidade conferida ao oficial de justiça nas comarcas contíguas de fácil comunicação, conforme o Art. 255?
B) Realizar citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.
C) Apenas realizar notificações.
A) Realizar apenas intimações.
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De acordo com o Art. 256, a citação por edital será realizada em qual das seguintes situações?
A) Quando o citando estiver presente em juízo.
B) Quando o citando for uma pessoa jurídica.
C) Quando o citando for desconhecido ou incerto.
37
Conforme o inciso II do Art. 256, a citação por edital será feita quando o lugar em que se encontra o citando é considerado:
A) Ignorado ou incerto.
B) Conhecido, mas inacessível.
D) Acessível, mas o citando não está presente.
38
Segundo o § 1º do Art. 256, considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, qual situação?
D) Quando o citando estiver em estado de necessidade.
C) Quando não se sabe o nome do citando.
B) Quando o país recusa o cumprimento de carta rogatória.
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De acordo com o § 2º do Art. 256, se o lugar em que se encontrar o réu for inacessível, a citação poderá ser divulgada também por:
A) Redes sociais.
D) Cartas enviadas a todos os moradores da comarca.
C) Rádio, se houver emissora de radiodifusão na comarca.
40
O que o § 3º do Art. 256 determina sobre a localização do réu?
D) O réu deve ser notificado por edital, independentemente de sua localização.
C) O réu pode ser considerado ignorado se houver uma procuração.
B) O réu será considerado em local ignorado ou incerto se as tentativas de localização forem infrutíferas.
41
Conforme o disposto na norma sobre citação por edital, o que ocorrerá com a parte que alegar dolosamente a ocorrência das circunstâncias que autorizam a citação?
A) A citação será considerada nula.
C) A parte será excluída do processo.
B) A parte será obrigada a pagar uma multa.
42
Qual é o valor da multa que a parte que requerer a citação por edital e alegar dolosamente as circunstâncias autorizadoras deverá pagar?
C) 10 (dez) vezes o salário-mínimo.
B) 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.
D) O valor do salário-mínimo.
43
Para quem reverterá a multa aplicada à parte que alegar dolosamente a ocorrência das circunstâncias que autorizam a citação por edital?
D) Para a parte que requereu a citação.
C) Em benefício do citando.
A) Para o juiz responsável pelo caso.
