1
De acordo com Oscar Barreto Filho, a definição de estabelecimento comercial em sua teoria:
Está ligada a aquisição de bens e prestação de serviços com o objetivo de gerar
lucro
É um conjunto de organizações visando investir em ativos.
É definida como ajuntamento de colaboradores alocados em um ambiente
empresarial.
É definida como complexo de meios materiais e imateriais, pelos quais o
comerciante explora determinada espécie de comércio.
É definida como complexo de meios materiais pelos quais o comerciante os utiliza
para prestar serviços.
2
Pode ser considerada uma locação física:
Um Imóvel próprio ou alugado em contrato, que possibilita a comercialização de
produtos e prestação de serviços.
Um aplicativo de smartphone e tablets que comercializa produtos internacionais.
O Contrato pelo qual uma das partes se obriga a conceder à outra o uso e gozo de uma coisa infungível, por tempo determinado ou indeterminado e mediante certa retribuição, chamada de aluguel.
O site de uma organização prestadora de serviços.
Um local em que os clientes se dirijam para a realização dos negócios.
3
Qual das seguintes opções descreve melhor a diferença entre bens corpóreos e bens incorpóreos?
Bens corpóreos e bens incorpóreos não tem diferença em um Estabelecimento Empresarial Virtual, pois tudo é virtualmente representado.
Bens corpóreos são os serviços prestados por uma empresa virtual, enquanto bens incorpóreos são os produtos físicos oferecidos.
Bens corpóreos são aqueles que podem ser transferidos por contrato, enquanto bens incorpóreos são herdados.
Bens corpóreos tem como característica não ocupar lugar no mundo exterior,
enquanto bens incorpóreos se caracterizam por ocupar lugar no mundo exterior.
Bens corpóreos referem-se a propriedades físicas, enquanto bens incorpóreos são propriedades que não ocupam lugar no mundo exterior.
4
Considerando o que Marco Aurélio Grego escreveu sobre os tipos de sites. Qual dos sites se encaixa na categoria de estabelecimento empresarial?
Inteligentes
Meramente passivos
Canalizadores de mensagem
Expressão digital
Desenvolvimento e realização
5
"É a aptidão de produzir lucros conferida ao estabelecimento a partir do resultado de variados fatores pessoais, materiais e imateriais. É um atributo do estabelecimento, sendo a clientela um dos fatores do ___________"
Site empresaria
Aviamento
Processo de Vendas
Serviço
Empreendedorismo
6
Considerando-se que os bens que compõem o estabelecimento empresarial podem ser ___________ e ____________, parece que seria bastante razoável situar o estabelecimento virtual como um bem __________, por não ocupar lugar no ____________.
Divisíveis/indivisíveis/ acessório/Instagram
Móveis/imóveis/público/ambiente
Consumíveis/inconsumíveis/insignificante/aviamento
Materiais/imateriais/inexistente/planeta
Corpóreos/incorpóreos/ incorpóreo/espaço
7
Abordando o conceito de nome empresarial, a firma e a denominação diferem-se principalmente em relação à sua estrutura. É correto afirmar que:
Além de nome, a firma constitui-se na assinatura do empresário.
A firma é composta por qualquer expressão à escolha dos interessados.
A denominação sempre busca homenagear o fundador ou uma pessoa que
tenha contribuído para o êxito da empresa.
A firma é exclusivamente elemento de identificação do exerceste da
atividade empresarial, não exercendo outra função.
No caso de denominação, deverá sempre ser composta por nome civil
do comerciante ou do(s) sócio(s) que integram a sociedade.
8
Qual é a finalidade principal do direito ao estabelecer a exclusividade do nome empresarial?
Assegurar a propriedade intelectual do nome empresarial
Garantir o monopólio comercial do empresário.
Salvaguardar a identidade do empresário individual.
Proteger os interesses financeiros do empresário.
Preservar a clientela e evitar confusões no comércio.
9
O titular de um nome empresarial tem o direito e a exclusividade de uso, podendo impedir que outro comerciante utilize o nome igual ou semelhante, em caso de uso, ele terá o direito de: a)
Ocorreria a mudança de tipo societário.
Obrigar o outro a acrescer o seu nome distintivo suficiente, alternando o totalmente, inclusive, se não houver outra forma de distingui-los com segurança.
O empresário será obrigado sob a pena de sofrer as consequências jurídicas.
Não haverá hipótese de ter troca.
O não registro da marca pela empresa abre espaço para que outros a registrem, perdendo a mesma os referidos direitos.
10
O nome empresarial tem papel fundamental em quais aspectos para a empresa ?
Na identidade da organização, identificação pelos consumidores e destaque em
relação a concorrência.
Para os efeitos exclusivos da relação de emprego e empregador.
Regula a criação, organização e funcionamento das sociedades empresariais.
Nenhuma alternativa está correta
Essencial e utilizado para se referir ao valor monetário dos elementos tangíveis e intangíveis que agregam valor.
11
Você auxiliar, recebe uma ordem para constituir uma sociedade empresária limitada sob denominação de RD ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA. Ao iniciar o registro na junta comercial você deve:
Realizar uma busca prévia na junta comercial para verificar se o nome empresarial escolhido não está sendo utilizado.
Pedir autorização ao conselho regional de medicina para utilizar a denominação de empresa de saúde.
Realizar uma busca prévia no Google para verificar a disponibilidade
Nomear a empresa sem considerar possíveis implicações legais
Informar o endereço da empresa para a prefeitura liberar a autorização.
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O nome empresarial deve seguir 5 princípios básicos sendo um deles a veracidade: “Deve ser verdadeiro o nome do sócio, tanto na firma, como na denominação social, e sincera a indicação da atividade que venha a incorporar o nome”. De acordo com o texto fornecido, assinale a alternativa *correta* que se relaciona com o princípio da veracidade.
Autenticidade: O nome empresarial deve refletir fielmente a identidade dos sócios e a natureza da atividade comercial.
Memorabilidade: O nome empresarial deve ser fácil de lembrar e identificar pelos consumidores.
Flexibilidade: O nome empresarial deve ser capaz de se adaptar a mudanças, como a saída de sócios, sem comprometer sua veracidade.
Elegância: O nome empresarial deve transmitir uma imagem de classe e qualidade aos consumidores.
Distinção: O nome empresarial deve se diferenciar de outras empresas para evitar confusões no mercado.
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A sociedade empresária limitada nomeada com a firma social de ALVES E MIYASHIRO precisa fazer uma alteração contratual, pois o sócio ALVES decide retirar-se da sociedade. O que o sócio remanescente deverá alterar para regularizar sua empresa?
Aumentar seu capital social para repor o que o sócio ALVES reembolsou.
Deverá adotar um novo nome empresarial retirando da firma o nome do sócio retirante.
Nada, pois não é obrigatório.
Mudar obrigatoriamente o nome empresarial para denominação pois o sócio ALVES retirou-se da sociedade.
Todas as alternativas estão corretas
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O diretor do DNRC, no uso das atribuições que lhe são conferidas, na Instrução Normativa n°53, de 06 de março de 1996, resolve, em seu artigo 1°, quê:
Nome empresarial "é aquele sob o qual a empresa mercantil exerce sua atividade e se obriga nos atos a ela pertinentes”.
Nome empresarial "é o nome referente ao dono da empresa, que pode variar
dependendo do nicho”.
Nome empresarial "é aquele sob o qual a empresa pode exercer ou não sua
atividade”.
Nome empresarial "é o nome exposto ao público nas fachadas dos estabelecimentos comerciais".
Nome empresarial "é o nome do produto comercializado pela empresa sociedade empresarial".
15
A respeito do registro da sociedade é possível dividi-lo em duas categorias: As sociedades que devem ser registradas na Junta Comercial e as sociedades que devem ser registradas no Cartório de Pessoas Jurídicas. Dito isto, é correto afirmar que as sociedades que devem ser registradas na junta comercial são:
Organizações religiosas
Sociedades cooperativas
Entidades privada sem fins lucrativos
Todas as sociedades civis
Todas as empresas individuais e sociedades empresariais
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A respeito do empresário individual e de cada tipo de sociedade empresarial, a legislação contém regras específicas relativas a formação do nome empresarial. Qual das afirmativas abaixo se denomina uma espécie de nome empresarial?
Poderá ser nome empresarial, de forma ou razão social, não contendo nome civil por extenso ou abreviação.
As sociedades empresariais podem optar pelo uso da firma, razão social ou da denominação, de acordo com o tipo de sociedade.
Usarão de um nome fantasia ou tirado do seu objeto social, nome esse que tem a designação idêntica de denominação.
Para a criação de nome empresarial de responsabilidade ilimitada possuem exceções, como, compor seu nome empresarial usando expressões danosas aos bons costumes.
Existem sociedades em que todos os sócios limitam as suas responsabilidades pelas obrigações sociais, ou apenas as importâncias do capital social. Nesses casos, sem existência de sócios e de responsabilidades ilimitadas, poderão usar de firma ou razão social.
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De acordo com o artigo 1.165/lei 10.406 do código civil referente ao nome do sócio que falece, vale ressaltar o artigo que “o nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, não pode ser conservado___________, complete a frase:
na junta comercial
no novo código civil
na firma social
no cartório
no registro de comércio
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Qual das seguintes afirmações CORRETAMENTE descreve o âmbito de proteção ao nome empresarial de acordo com o artigo 1.166 do Código Civil do no direito brasileiro?
O nome empresarial está protegido apenas se for considerado distintivo e não genérico ou descritivo.
A proteção ao nome empresarial é limitada apenas às empresas de grande porte
A proteção ao nome empresarial se estende além do território nacional, garantindo exclusividade global.
O nome empresarial está protegido apenas quando registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
nome empresarial está protegido automaticamente após o início da atividade
empresarial, independentemente de registro.
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Qual das alternativas a seguir é uma diferença entre firma e denominação social?
A firma deve conter o nome de todos os sócios, enquanto a denominação social pode ser qualquer nome.
A firma é usada em documentos internos da empresa, enquanto a denominação social é usada em documentos externos.
A firma é obrigatória para todas as empresas, enquanto a denominação social é opcional.
A firma pode ser alterada a qualquer momento, enquanto a denominação social só pode ser alterada com autorização da Junta Comercial.
A firma é o nome usado pelos sócios, enquanto a denominação social é o nome da empresa.
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Qual foi a principal mudança na proteção do âmbito nacional do nome empresarial com a promulgação do Código Civil de 2002?
A extensão automática da proteção do nome empresarial para todo o território nacional
A obrigatoriedade de registro apenas no estado onde a empresa está sediada
A exclusão da proteção do nome empresarial para empresas de pequeno porte
A criação de um sistema de registro unificado para facilitar a proteção do nome empresarial em todo o país
A necessidade de renovação anual do registro do nome empresarial em cada estado
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De acordo com a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, a definição de nome empresarial é:
é aquele com o qual o empresário se apresenta nas relações de fundo econômico, enquanto sujeito de atividade econômica.
é aquele que identifica a empresa para a sociedade, para que ela não fique sem
identificação
identificar os produtos e serviços da empresa
fazer com que as pessoas tenham conhecimento do ponto onde a empresa se estabelece.
trazer nomenclatura para a página da rede mundial de computadores (internet), para ter melhores relações financeiras durante o tempo de exercício.
22
Assinale qual alternativa se refere aos 3 fatores principais para o desenvolvimento do aviamento empresarial?
Bens Pessoais, Débitos negativos e Créditos.
Aparelhamento, Créditos e Débitos negativos.
Freguesia, Aparelhamento e Bens Pessoais.
Aparelhamento, Freguesia e Crédito.
Créditos, Bens Pessoais e Freguesia.
23
Segundo Caio Mário da Silva Pereira, o patrimônio seria:
Bens que não tenham por finalidade a empresa.
O complexo de relações jurídicas de uma pessoa, apreciáveis economicamente.
É uma universidade que engloba outra universalidade de bens.
Patrimônio é um conceito que está impregnado no cotidiano das pessoas.
Um reflexo econômico da personalidade da pessoa natural.
24
O contrato de _____________ se refere sobre a alienação (compra e venda) de um estabelecimento comercial. Devendo ocorrer por ato entre vivos, onde é repassado a titularidade de uma pessoa para outra. Essa definição está correta em:
estabelecimento comercial;
aviamento;
empresário;
patrimônio;
trespasse;
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Estabelecimento empresarial é um conjunto de bens organizados para o exercício da empresa. O estabelecimento comercial é composto por uma universalidade de bens tangíveis e intangíveis reunidos pelo empresário para o desenvolvimento de sua atividade econômica. Portanto o Estabelecimento empresarial e Estabelecimento comercial é um conjunto de:
Todos os recursos necessários para que um empresário possa exercer sua atividade econômica de forma eficiente e lucrativa.
Elemento de extrema importância no ramo do direito empresarial.
Complexos de bens concretos, tangíveis.
Atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.
De bens materiais e imateriais de que o empresário se vale para a exploração de seu negócio.
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Nas empresas de sociedade limitada existe a separação do patrimônio, ou seja, o patrimônio particular do sócio não é afetado por dívidas da empresa. Existe algum caso em que a responsabilidade do sócio deixa de ser limitada?
Sim, em caso de práticas irregulares como fraudes ou dívidas trabalhistas dos empregados.
Sim, em caso de falta de pagamento de impostos federais.
Sim, em caso de falta de pagamento de impostos municipais.
Sim, em caso de falta de pagamento de encargos sociais da folha de pagamento.
Não, a responsabilidade do sócio permanece limitada.
27
Qual fato assegura os direitos e divisão do capital dos sócios e da empresa, para empresas de sociedade Ltda?
Cadastro na Junta Comercia.
Emissão do Balanço Patrimonial.
Pagamento de imposto de renda.
Criação do regulamento interno da empresa.
Criação de filiais.
28
De quem é a responsabilidade patrimonial das dívidas ativas em uma sociedade empresarial ?
Dos funcionários
Da prefeitura
Da junta comercial
Dos sócios
Da empresa
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Quando o sócio concretiza sua participação na sociedade?
No momento em que se está sendo redigido o contrato social.
Na reunião dos empresários para a criação da sociedade.
No happy hour do barzinho do seu Zé.
Somente quando se inicia as atividades empresariais.
Na entrega dos valores da sua participação no capital da sociedade, sendo dinheiro, bens ou créditos correspondentes às suas cotas do capital subscrito.
30
De acordo com Fabio Ulhoa, como o domínio na internet se relaciona com o estabelecimento empresarial?
O domínio na internet é protegido da mesma forma que a marca comercial do empresário.
O domínio na internet substitui completamente o ponto físico do
estabelecimento empresarial
O domínio na internet é considerado um bem incorpóreo que não integra o patrimônio do empresário.
O domínio na internet é irrelevante para o estabelecimento empresarial.
O domínio na internet é um bem necessário ao desenvolvimento da atividade econômica e faz parte do estabelecimento empresarial.
31
Fábio Ulhoa em sua obra define o estabelecimento empresarial como:
Sua idealização surgiu da necessidade de buscar informações mais completas em relação a este instituto.
Uma grande expansão no comercio eletrônico.
Como por objetivo esclarecer sobre o domínio da internet na seara do direito
empresarial.
Devido a facilidade de adquirir bens ou serviços sem sair de casa.
A reunião dos bens necessários ao desenvolvimento da atividade econômica
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Por que é importante proteger a marca no mundo virtual? Assinale a alternativa correta:
Pois o domínio é uma forma de identificação de um site, e o seu nome deverá ser registrado de uma forma específica
Pois existe uma diferença entre o “.com” e o “com.br”.
Pois domínios classificados como TLDs (são nomes separados por pontos, como: .com, .org, .edu, .gov, entre outros) são genéricos.
) Pois existem muitas ciladas as quais podem utilizar a marca de forma negativa,
podendo trazer prejuízo ao negócio, criar produtos similares, ou enganar o consumidor
a adquirir produtos similares, ou adquirir um determinado produto achando ser o original.
Pois o estabelecimento empresarial não se resume necessariamente ao
estabelecimento e pode estender-se a investimentos
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Caso você tente registrar uma marca com o nome idêntico ao domínio de um terceiro, é incorreto afirmar:
Iniciar uma ação judicial para cancelá-lo.
Manter o nome e ficar com dois domínios iguais.
Tentar uma transferência de titularidade para você.
Usar uma solução administrativa, através de um árbitro especialista indicado pelas partes.
Aguardar o tempo de registro do domínio, caso não seja atualizado entrar com pedido de aquisição.
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A empresa “inovação tecnológica LTDA” atua no mercado de desenvolvimento de software, em determinado momento outra empresa aparece como “inovação tecnológica S/A” e também passa a atuar no mesmo seguimento de negócio, diante dessa situação a empresa de “inovação tecnológica LTDA”, por semelhança, poderá requerer a alteração de nome de firma da empresa “Inovação tecnológica S/A”?
Sim, pois a alteração ao nome empresarial é válida quando ocorre semelhanças que possam induzir conflitos.
Não, pois a alteração ao nome empresarial só é possível quando há identidade.
absoluta.
Não, pois a alteração só pode ser solicitada se as empresas forem constituídas da mesma sociedade empresarial.
Sim, pois qualquer empresa pode pedir a alteração independente do nome.
Não, pois não é possível pedir alteração de nome sem a comprovação de prejuízos ao empresário já estabelecido.
