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“É uma verdade eterna: qualquer pessoa que tenha o poder tende a abusar dele. Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder”. (MONTESQUIEU.In: AQUINO et al. 1993, p. 122). MONTESQUIEU.In: AQUINO, R. et al. História das sociedades: das sociedades modernas às sociedades atuais. 28. ed. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1993. A afirmativa do filósofo Montesquieu, a respeito da ação e da contenção do poder, originou
b) o movimento renascentista, responsável pela ideia de que “os fins justificam os meios”.
d) a teoria da divisão da soberania em três poderes independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
e) o movimento operário, no Brasil Império, destinado a conter o poder da monarquia absolutista que governava o país.
c) as ideias anarco-sindicalistas, defensoras da intervenção militarista no Estado e da completa ausência de leis.
a) a proposta para a condenação à morte, pela vontade popular, de todo o chefe de poder que se torne absoluto.
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É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. MONTESQUIEU.Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado). A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito
d) ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.
c) à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.
a) ao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo.
e) ao direito do cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais.
b) ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
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Observe as duas afirmações de Montesquieu (1689-1755) a respeito da escravidão: A escravidão não é boa por natureza; não é útil nem ao senhor, nem ao escravo: a este porque nada pode fazer por virtude; àquele, porque contrai com seus escravos toda sorte de maus hábitos e se acostuma insensivelmente a faltar contra todas as virtudes morais: torna-se orgulhoso, brusco, duro, colérico, voluptuoso, cruel. Se eu tivesse que defender o direito que tivemos de tornar escravos os negros, eis o que eu diria: tendo os povos da Europa exterminado os da América, tiveram que escravizar os da África para utilizá-los para abrir tantas terras. O açúcar seria muito caro se não fizéssemos que escravos cultivassem a planta que o produz. (Montesquieu, “O espírito das leis”). Com base nos textos, podemos afirmar que, para Montesquieu,
d) o convívio com os europeus foi benéfico para os escravos africanos.
a) o preconceito racial foi contido pela moral religiosa.
e) o fundamento moral do direito pode submeter-se às razões econômicas.
c) a escravidão era indefensável de um ponto de vista econômico.
b) a política econômica e a moral justificaram a escravidão.
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Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente. MONTESQUIEU, B.Do espírito das leis. São Paulo Abril Cultural, 1979 (adaptado). A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja
e) reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.
b) consagração do poder político pela autoridade religiosa.
c) concentração do poder nas mãos de elites técnico-científicas.
a) exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
d) estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
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É possível estabelecer relações entre os seguintes movimentos da história: Revolução Francesa; Independência dos Estados Unidos da América; Iluminismo. Tais movimentos, de alguma forma, expressaram a crise do Antigo Regime. Nos casos do movimento Iluminista e da Revolução Francesa, é possível identificar questionamentos dos revolucionários quanto ao excesso de autoridade do clero e da nobreza sobre os demais setores da sociedade. Além disso, a França passava por um período de crise econômica, decorrente da sua participação na guerra da independência norte-americana e dos elevados custos financeiros da corte do rei absolutista Luís XVI. Em 1791, os revolucionários franceses promulgaram uma nova Constituição, a partir dos princípios preconizados por Montesquieu. Assinale a alternativa que contenha um fundamento do novo regime estabelecido com a nova Constituição francesa e que se faz presente na realidade política brasileira atual.
c) a divisão do poder político em executivo, legislativo e judiciário.
d) a supremacia do Judiciário sobre os outros poderes políticos.
e) o estabelecimento da soberania popular, sob quaisquer circunstâncias políticas.
a) a subordinação do Judiciário ao Legislativo.
b) o fortalecimento da monarquia absolutista.
