Legislaçao de protecao animal

Legislaçao de protecao animal

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Gabriel Reis
1

Qual é a principal lei que trata dos maus-tratos a animais no Brasil?

Lei nº 9.605/1998
Lei nº 8.078/1990
Lei nº 13.019/2014
2

O que significa o princípio dos 3Rs na experimentação animal?

Redução, Refinamento e Substituição
Reduzir, Reforçar e Repetir
Rigor, Rejeição e Respeito
3

O que a Lei nº 14.064/2020 estabelece?

Regula o uso de animais em pesquisas científicas
Aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos
A regulamentação do transporte de animais silvestres
4

Qual órgão é responsável pela fiscalização de práticas envolvendo animais silvestres?

CONCEA
IBAMA
MAPA
5

A Comissão Nacional de Ética em Experimentação Animal (CONCEA) é responsável por:

Aprovar projetos de proteção animal em escolas
Regular e fiscalizar o uso de animais em pesquisas científicas
Organizar campanhas de adoção de animais
6

Qual princípio ético exige que o sofrimento dos animais em experimentos seja minimizado?

substituicao
Refinamento
justificativa cientifica
7

O que é a Lei nº 11.794/2008 no Brasil?

Estabelece o controle de animais errantes
Regula o comercio de animais exóticos
Regula o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa
8

Qual órgão é responsável pela fiscalização do bem-estar animal em nível estadual e municipal?

ibama
concea
Policia militar ambiental
9

De acordo com a legislação brasileira, qual é a punição para maus-tratos a animais?

apenas advertencia
Multa e apreensao de animais
Multa e detencao
10

Qual a importância dos 3Rs na experimentação animal?

Garantir que o sofrimento dos animais seja minimizado e que o número de animais seja reduzido
Aumentar a utilização de animais em pesquisas
Incentivar o uso de animais em pesquisas
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