INDISCIPLINA, INCIVILIDADE E ATOS INFRACIONAIS

INDISCIPLINA: comportamento desordenado e perturbador, que fere o ordenamento normativo da instituição, seja por um ato de vontade ou por desconhecimento, que afeta negativamente a relação do aluno com o professor e que prejudica o objetivo de ensino-aprendizagem proposto. INCIVILIDADE:as regras da vida impostas pela sociedade, ligadas à ideia de falta de respeito e ao que é minimamente esperado do outro como ser civilizado. São comportamentos que rompem os preceitos sociais de boa convivência de determinado lugar, o que é tido como uma boa conduta social, códigos de boas maneiras. são as microviolências ou as pequenas agressões do cotidiano”, isso porque agridem a identidade e pessoalidade de suas vítimas. É uma “forma de insensibilidade aos direitos de cada um de ser respeitado como pessoa”. ATOS INFRACIONAIS: Crime é a prática mais grave prescrita na legislação criminal, por isso possui punições mais severas; contravenção penal é a conduta menos grave e com penas um pouco mais brandas. Em ambos os casos, a conduta deve ter descrição precisa e completa na letra da lei. ato infracional será apenas a conduta descrita na lei como crime ou contravenção penal, praticada por criança ou adolescente. Como esses jovens estão em processo de desenvolvimento, eles serão tratados como infratores e não como criminosos e a eles será aplicada legislação especial, no caso, o ECA.

Vice Diretora

31/01/2023

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