ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLLESCENTE - E.C.A.
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A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, CONHECIDA COMO E.C.A., DISPÕE SOBRE OS DIREITOS:
DAS PESSSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
DAS CRIANÇAS, SOMENTE.
DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES.
DOS IDOSOS.
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PARA O E.C.A. É CONSIDERADA CRIANÇA, A PESSOA:
DO NASCIMENTO AOS 6 ANOS.
ATÉ 18 ANOS INCOMPLETOS.
ATÉ OS 10 ANOS.
ATÉ 12 ANOS INCOMPLETOS.
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PARA O ESTATUTO, É CONSIDERADO ADOLESCENTE, A PESSOA:
ENTRE 12 ANOS E 18 ANOS INCOMPLETOS.
ENTRE 12 E 16 ANOS.
ENTRE 10 ANOS E 18 ANOS INCOMPLETOS.
ENTRE 14 E 16 ANOS.
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DE ACORDO COM ESSA LEI, AS CRIANÇAS TÊM DIREITO A SEREM ATENDIDAS COM PRIORIDADE, EM SITUAÇÕES DE PROTEÇÃO E SOCORRO.
VERDADEIRO
FALSO
5
OS HOSPITAIS E MATERNIDADES , PÚBLICOS E PARTICULARES, SÃO OBRIGADOS A:
FAZER A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO BEBÊ.
MANTER O BEBÊ NO HOSPITAL OU MATERNIDADE POR UMA SEMANA.
REGISTRAR O NOME COMPLETO DO BEBÊ NUM CARTÓRIO.
IDENTIFICAR O RECÉM-NASCIDO, LOGO QUE ELE NASCE COM IMPRESSÃO PLANTAR (DO PÉ).
6
É OBRIGATÓRIA A VACINAÇÃO DAS CRIANÇAS, NOS CASOS RECOMENDADOS PELAS AUTORIDADES SANITÁRIAS.
VERDADEIRO.
FALSO.
7
AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES DEVEM TER SEU DIREITO A EXPRESSAR SUA OPINIÃO PRESERVADOS.
INCORRETO.
CORRETO.
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JOVEM DE 13 ANOS TRABALHA COMO EMPREGADA DOMÉSTICA EM CASA DE FAMÍLIA.
ESSE TIPO DE TRABALHO OU QUALQUER OUTRO É PROIBIDO PARA MENORES DE 14 ANOS. E APÓS ESSA IDADE, SOMENTE COMO JOVEM APRENDIZ.
ESSE TIPO DE TRABALHO É PERMITIDO APENAS PARA AS MENINAS.
ESSE TIPO DE TRABALHO É PERMITIDO AO ADOLESCENTE, PORQUE É DENTRO DE UMA CASA; NÃO APRESENTANDO PERIGO.
ESSE TIPO DE TRABALHO É PERMITIDO APENAS PARA OS MENINOS.
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É PROIBIDA A VENDA À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE:
BONECOS DE PELÚCIA, BRINQUEDOS E CHICLETES.
FIGURINHAS PARA ÁLBUM, INGRESSO PARA CINEMAS E TEATROS.
BEBIDAS ALCOÓLICAS, BILHETES DE LOTERIA, ARMAS E MUNIÇÕES,
