Direitos humanos de segunda geração
Trabalho sobre a segunda geração dos direitos humanos.
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(CEBRASPE/2022) Os direitos sociais são uma garantia constante da Constituição Federal de 1988, entre os quais se encontra previsto o:
Direito a assistência jurídica gratuita
Direito à propriedade
direito das presidiárias de permanecer com seus filhos durante o períod
da amamentação.
Direito à moradia
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Qual documento internacional reconhece o direito ao lazer como um direito fundamental?
b) Convenção sobre os Direitos da Criança
d) Carta das Nações Unidas
a) Declaração Universal dos Direitos Humanos
c) Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
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Maria, ativista dos direitos humanos, informou a uma amiga que decidira se unir a uma verdadeira "cruzada cívica", com o objetivo de defender a plena e integral implementação dos direitos sociais previstos na Constituição da República. Como a amiga de Maria não tinha formação jurídica, decidiu perguntar-lhe qual característica esses direitos teriam, sendo-lhe corretamente informado que
destinam-se a assegurar a liberdade dos membros da sociedade.
asseguram a proteção da esfera jurídica individual contra investidas dos poderes constituídos.
em regra, exigem a oferta de prestações estatais.
buscam assegurar a participação da sociedade na formação da vontade política.
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Nas alternativas a seguir estão listados direitos sociais do cidadão, à exceção de uma.
Liberdade de expressão
Educação
Moradia
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos destaca-se por:
Defender a dignidade dos indivíduos acima e apesar dos Estados
Defender a dignidade de grupos sociais acima e apesar dos Estados
Defender a dignidade dos indivíduos como colectivo em prol de um bem
comum
