CONHECENDO O ECA
Quiz para conhecer melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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A Constituição Federal veda o trabalho ao menor de 16 anos. Porém, permite que a pessoa maior de 14 anos de idade exerça o trabalho na condição de aprendiz. O aprendiz:
Pode realizar qualquer tipo de trabalho, desde que seja até às 24 horas.
Não pode trabalhar em horários e locais que não permitam sua frequência na escola.
Pode realizar trabalhos em local insalubre, desde que devidamente autorizado pelos pais ou responsável.
Todas as alternativas anteriores estão corretas.
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As regras do ECA podem ser aplicadas:
Apenas às crianças e aos adolescentes.
Às crianças e adolescentes, mas nunca aos adultos.
Excepcionalmente, aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.
Apenas às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes.
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(Cespe-STJ-2015) Conforme o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de ser cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante sob qualquer pretexto ― entre os quais a correção, a disciplina e a educação ― tanto pelos pais quanto por integrantes da família ampliada, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa responsável.
ERRADO
CERTO
4
4. (Cespe- Câmara dos Deputados – 2014) Um jovem com quinze anos de idade, reunido com outros adolescentes, foi encontrado quando pichava prédios particulares, e, após ser apreendido pela polícia e levado ao Poder Judiciário, a autoridade competente determinou que o adolescente realizasse a pintura dos locais pichados, a fim de reparar o dano causado. Nessa situação hipotética, a sanção aplicada ao adolescente não se compatibilizou com os ditames da aplicação das medidas socioeducativas, pois violou a dignidade da pessoa humana, tendo-se caracterizado como trabalho forçado.
ERRADO
CERTO
5
(Cespe-DPE/PE- 2015) A garantia, com absoluta prioridade, ao jovem e ao adolescente, do direito à vida, à saúde e à educação, entre outros direitos, compreende destinação privilegiada de recursos públicos municipais necessários ao funcionamento dos conselhos tutelares e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.
ERRADO
CERTO
6
(Cespe-MPOG-2015) A guarda de uma criança confere-lhe a condição de dependente, inclusive para fins previdenciários, e pode ser revogada, a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, depois de ouvido o Ministério Público.
ERRADO
CERTO
7
(FCC- TRT – 1ª REGIÃO/RJ-2016) NÃO está compreendido, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA (Lei n° 8.069/90), dentro do direito ao respeito à criança e do adolescente, a preservação:
das ideias
dos objetos pessoais
da imagem
da autonomia
dos recursos materiais
8
(FCC- TRT – 1ª REGIÃO/RJ-2016) NÃO é dever da comunidade e da sociedade em geral assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito
ao lazer
ao esporte
à convivência familiar
à cultura
ao ensino superior
