1
quem tem capacidade para estar em juízo?
Aqueles que têm interesse em processos judiciais
Aqueles que são considerados incapazes.
Aqueles que possuem representante legal.
Aqueles que estão no exercício de seus direitos
2
Quem representa ou assiste o incapaz,
Seus pais, por tutor ou por curador
Seus pais
Assistência social
Será internado
3
em qual situação o juiz nomeará curador especial?
Quando o incapaz não tiver representante legal.
Réu estiver preso e o incapaz
Quando o réu for citado por edital ou com hora certa
Quando o incapaz tiver interesses conflitantes com seu representante legal.
4
Quem exercerá a curatela especial?
A Defensoria Pública.
O tutor do incapaz.
O Ministério Público
O juiz responsável pelo caso
5
quando o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor uma ação sobre direito real imobiliário?
Somente quando casados sob o regime de comunhão parcial de bens.
Somente quando casados sob o regime de participação final nos aquestos
Somente quando casados sob o regime de comunhão universal de bens
Somente quando casados sob o regime de separação absoluta de bens
6
Quais situações exigem que ambos os cônjuges sejam citados para uma ação
Ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóvel.
Ações fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família.
Ações resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges.
Ações relacionadas a direito real imobiliário.
7
Quem pode suprir judicialmente o consentimento negado por um dos cônjuges
O advogado do cônjuge interessado na ação.
O juiz responsável pelo caso.
O defensor público.
O cônjuge que negou o consentimento
O Ministério Público
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De acordo com o Art. 70, a capacidade para estar em juízo depende de:
Estar exercendo seus direitos.
Ser considerado capaz pelos pais.
Ter representante legal.
Ter mais de 18 anos de idade.
9
Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável em qual hipotese?
fundadas em dívidas contraídas por um dos cônjuges a bem da família.
Quando o cônjuge é o autor ou o réu da ação.
O cônjuge está ausente do país.
composse ou de ato por ambos praticado.
10
em quais situações a participação do cônjuge do autor ou do réu é indispensável nas ações possessórias?
Nas hipóteses de composse.
Quando o cônjuge praticou algum ato relacionado à ação.
) Quando o cônjuge é o autor ou o réu da ação.
Sempre, independentemente da situação.
11
Quem será intimado no processo quando o inventariante for dativo?
d) Os representantes do Ministério Público.
a) Os sucessores do falecido.
b) Os credores do espólio.
c) Os advogados envolvidos no processo.
12
O que uma sociedade ou associação sem personalidade jurídica não pode fazer quando demandada?
a) Opôr a regularidade de sua constituição.
e) Contestar a competência do juízo.
b) Designar um representante legal.
d) Negociar acordos extrajudiciais.
13
O que se presume em relação ao gerente de filial ou agência de pessoa jurídica estrangeira?
b) Que ele precisa de autorização prévia para receber citação em qualquer processo.
a) Presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
d) Que ele é o representante legal da pessoa jurídica em território estrangeiro.
c) Que ele está impedido de receber citação em nome da pessoa jurídica.
14
O que os Estados e o Distrito Federal podem fazer em relação à prática de ato processual por procuradores?
c) Estabelecer critérios para a seleção de procuradores para atuar em casos de interesse comum.
b) Designar procuradores de outros entes federados para atuar em processos específicos.
d) Realizar convênios com outros entes federados para compartilhar seus procuradores.
a) Ajustar compromisso recíproco para atuar como procuradores em favor de outro ente federado.
15
Em que situação a Associação de Representação de Municípios pode representar judicialmente o Município?
b) Apenas em questões de interesse comum dos Municípios associados.
d) Quando houver indicação do direito ou obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
a) Em qualquer questão jurídica envolvendo o Município.
d) Quando houver indicação do direito ou obrigação a ser objeto das medidas judiciais.
