1
No Brasil, a legislação básica do direito aeronáutico está definida na lei n° 7.565, de 19 dez 1986 que sancionou o:
Código Brasileiro de Aeronáutico
Regulamento Brasileiro de Certificação Aeronáutica
Registro Aeronáutico Brasileiro
Anexo I da ICAO
2
O código Brasileiro de Aeronáutica foi instituído por intermédio de um(a):
Portaria do DAC
Lei
Portaria interministerial
Boletim presidencial
3
(Questão de banca) O Código Brasileiro Aeronáutico é aplicado:
Somente para aeronautas estrangeiros
Somente para aeronautas brasileiros
Aos aeronautas nacionais e estrangeiros em todo o território nacional
Nenhuma alternativa está correta
4
(Questão de banca) A legislação que se aplica a todos os aeronautas nacionais e estrangeiros, en todo território nacional, assim como no exterior, até onde for admitidas a sua extraterritorialidade é a/o:
Portaria interministerial
Portaria do DAC
Boletim ministerial
Código Brasileiro Aeronáutico
5
A autoridade aeronáutica militar no Brasil é exercida pela/pelo:
Ministério da Aeronáutica
Anac
DAC
Comando da Aeronáutica
6
A autoridade aeronáutica competente para os assuntos da Aviação Civil no Brasil é a/o:
Comando da Aeronáutica
OACI
ANAC
Ministério da Defesa
7
Todo aparelho monobrável em voo, que possa sustentar-se e circular no espaço aéreo, mediante reações aerodinâmicas, apto a transportar pessoas ou coisas, é considerado um (a):
Avião
Aeródino
Aeróstato
Aeronave
8
Como se classifica as aeronaves brasileiras segundo o CBA:
Públicas e privadas
Aeróstato e aeródinos
Federais, estaduais e municipais
Civis e militares
9
De acordo com o CBA, as aeronaves civis podem ser as:
Das Forças Armadas
A serviço das Forças Armadas
Do estado
Públicas e privadas
10
O que significa RAB?
Regulamentação Aeronáutica brasileira
Recordes de aviação brasileira
Registro de aviação brasileira
Registro aeronáutica brasileira
11
Onde as aeronaves civis brasileiras são registradas?
COMAER
RAB
ANAC
OACI
12
(Questão de banca) O órgão brasileiro responsável pela homologação e registro das aeronaves civis é o:
CRF
CRM
RAB
RAI
13
A nacionalidade de uma aeronave:
É do estado em que estiver matrículada
Será a do estado em que estiver operando
Será a mesma de seu proprietário
Depende de acordo bilateral
14
São funções do RAB emitir:
Nenhuma alternativa está correta
Certificado de matrícula de aeronavegabilidade e de nacionalidade das aeronaves
Licenças e habilitações de aeronautas
Certificados de operação de empresas aéreas
15
A autenticação do diário de bordo de aeronaves brasileiras será feito na/no:
Comando da aeronáutica
Código Brasileiro de Aeronáutica
Agência Nacional de Aviação Civil
Registro Aeronáutico Brasileiro
16
(Questão de Banca) A soberania que o Brasil exerce sobre o espaço aéreo acima do seu território e mar territorial é:
Incompleta e exclusiva
Completa e restrita
Incompleta e restrita
Completa e exclusiva
17
O Brasil exerce completa a soberania sobre o espaço aéreo acima do seu território e mais territorial ponto pelo código brasileiro de aeronáutica essas afirmativas consta no:
Artigo 11
Artigo 22
Anexo 11
Anexo 22
18
O território de um estado é definido como:
As regiões terrestres povoadas e com população superior a 1.000 habitantes
As águas adjacentes aos perímetros urbanos
Todas as regiões de interesse do Estado
As regiões terrestres e as águas territoriais adjacentes, sob soberania, jurisdição, proteção ou mandado do Estado
19
(Questão de banca) O início de soberania no que diz respeito ao espaço aéreo inclui:
Território e mar territorial
A extensão do continente
Apenas os limites aéreos
Apenas os limites territoriais
20
(Questão de banca) Uma aeronave privada brasileira sobrevoa a cidade de Londres. Logo se considera que está situado em território:
Londrino
Inglês
Brasileiro
International
21
Extraterritorialidade é:
Faixa marítima de 200 milhas náuticas sob jurisdição do Brasil
Águas territoriais adjacentes até 12 milhas náuticas da costa brasileira
Espaço aéreo acima do território brasileiro
Aplicação das leis do Brasil fora do território nacional
22
São consideradas território de sua nacionalidade, onde quer que se encontrem as aeronaves:
Militares e privadas
Militares e civis de propriedade do Estado ou a serviço do mesmo
Nenhuma das alternativas estão correta
Públicas e privadas
23
Consideram-se em território nacional, mesmo fora do Brasil, as aeronaves:
Públicas e militares
Públicas e privadas
Comerciais e privadas
Nenhuma das alternativas estão correta
24
Uma aeronave comercial brasileira sobrevoando águas internacionais é considerada:
Nenhuma das alternativas estão correta
Estrangeira
Brasileira
Sem nacionalidade
25
Em caso de abalroamento em espaço aéreo estrangeiro que envolva uma aeronave brasileira, serão aplicadas as leis:
Dos dois países
Brasileiras
Do país onde o fato ocorreu
Internacionais
26
(Questão de Banca) Em caso de abalroamento em espaço aéreo estrangeiro e que envolva uma aeronave pública brasileira este fato será regido pelas:
Normas de Chicago
Normas dos dois países
Leis do país onde o fato ocorreu
Leis brasileiras
27
O tráfego no espaço aéreo brasileiro está sujeito às normas e condições estabelecidas no CBA. Tais normas e condições não se aplicam às:
Aeronaves militares
Aeronaves a serviço do estado
Aeronaves privadas
Aeronaves do estado
28
Para entrar no tráfego aéreo brasileiro as aeronaves em serviço público de outros estados:
Dependem de autorização
Não dependem de autorização se existir acordo bilateral
Não dependem de autorização por se tratar de serviço público
Não dependem de autorização, pois o espaço brasileiro é livre
29
Uma aeronave estrangeira poderá sobrevoar o território brasileiro desde que haja:
Autorização da autoridade aeronáutica brasileira
Tripulação brasileira a bordo
Autorização do país de origem
Acordo bilateral entre os países
30
Se uma aeronave colocar em risco a segurança do tráfego aéreo ou a ordem pública, a autoridade aeronáutica brasileira poderá detê-la:
Independente de sua nacionalidade se estiver no espaço aéreo brasileiro
Somente se for brasileira e estiver no espaço aéreo ou em pouso no território brasileiro
Somente se for brasileira e estiver no espaço aéreo brasileiro
Independente de sua nacionalidade se estiver no espaço aéreo ou em pouso no território brasileiro
31
No Brasil, o transporte aéreo se subdivide em:
Internacional e doméstico
Civil e militar
Internacional, doméstico e regional
Público e privado
32
Todo transporte onde os pontos de partida, intermediários e de destino estejam em território nacional será considerado transporte:
Doméstico
Aéreo regular
Internacional
Nacional
33
Se, por motivo de força maior, uma aeronave em voo doméstico fizer uma escala em território estrangeiro, o transporte:
Continua doméstico
Nenhuma das alternativas estão correta
Passa a ser internacional
Torna-se misto
34
De acordo com o CBA, em que situação aeronaves de matricula estrangeira poderão realizar transporte doméstico no Brasil?
Em caso de extraterritorialidade
Em caso de reciprocidade
Quando autorizado pela autoridade competente
Nunca
35
De acordo com o CBA, poderão realizar o transporte aéreo internacional:
Empresas estrangeiras e brasileiras
Somente empresas estrangeiras
Somente empresas brasileiras
Nenhuma das alternativas estão correta
36
A designação de empresas nacionais para serviços de transporte internacional será feita pela/pelo:
Governo brasileiro
OACI
Comando da Aeronáutica
Ministério da Defesa
37
Para que uma empresa estrangeira voe para o Brasil, é necessário autorização da/do:
Governo brasileiro
OACI
Pais de origem
Pais de origem e governo brasileiro
38
Os serviços aéreos classificam-se em:
Regulares e não regulares
Públicos e privados
Especializados e não especializados
Civis e militares
39
(Questão de Banca) A atividade aérea, cuja finalidade é atender as necessidades do povo, denomina-se serviço aéreo:
Militar
Doméstico
Público
Privado
40
(Questão de Banca) As atividades de exploração do transporte aéreo regular, não-regular ou de serviços especializados, são consideradas como serviços aéreos:
Federais
Públicos
Privados
Estaduais
41
São consideradas como atividade aérea do serviço aéreo privado as aeronaves:
De transporte aéreo público não regular
Da administração pública estadual
Em voos nacionais e internacionais
De recreio ou desportivas
42
A autoridade aeronáutica brasileira competente expedirá uma autorização e uma concessão respectivamente nos casos de:
Serviço aéreo especializado e transporte aéreo não regular
Transporte aéreo não regular e transporte aéreo regular
Nenhuma das alternativas estão correta
Transporte aéreo não regular e serviço aéreo especializado
43
Para explorar serviços públicos de transporte aéreo regular, o operador deverá obter previamente:
Permissão
Concessão
Autorização
Licença
44
Para explorar serviços públicos de transporte aéreo não regular especializado, o operador deverá obter previamente: ou serviço
Licença
Concessão
Autorização
Permissão
45
Aeronaves que, após autorização, poderão ser utilizadas comercialmente:
Públicas
Particulares
Militares
Privadas
46
Salvo permissão especial, nenhuma aeronave poderá voar no espaço aéreo brasileiro, aterrissar no território subjacente ou dele decolar, a não ser que tenha:
Marcas de nacionalidade e matrícula, e esteja munida dos respectivos certificados de matrícula e aeronavegabilidade
Autorização da ANAC
Certificados de matrícula e aeronavegabilidade
Registro no RAB
47
(Questão de Banca) Nenhuma aeronave pode transportar explosivos, munições ou substâncias perigosas, sem a autorização da/do:
Comandante
Autoridade competente
Operador responsável
Contratante
48
O porte de aparelhos fotográficos, cinematográficos, eletrônicos ou nucleares a bordo de aeronaves, poderá ser:
Liberado, desde que tais aparelhos fiquem com a tripulação
Impedido por razões de segurança da navegação aérea
Liberado, se o voo for internacional
Impedido, se o voo for doméstico
49
Desde que se realize de acordo com a legislação, ninguém poderá opor-se em razão de direito de propriedade na superfície a:
Sobrevoo
Pouso
Arremetida
Decolagem
50
O lançamento de coisas a bordo de aeronave dependerá de permissão prévia da autoridade aeronáutica, salvo em caso de:
Propaganda
Emergência
Sobrevoo no mar
Sobrevoo de áreas desabitadas
51
(Questão de Banca) Havendo uma emergência, na qual haja necessidade de algum tipo de alijamento, o comandante assumirá a responsabilidade:
Registrará a ocorrência no diário de bordo e, concluída a viagem comunicará à autoridade aeronáutica
Informará imediatamente o proprietário e, este se encarregará de fazer contato com a autoridade aeronáutica
Fará anotações em seu diário e informará o proprietário da aeronave
Pois assim determina a lei do aeronauta
52
Sobre voos de acrobacia e de prova:
Eles são autorizados para fabricantes e unidades especiais respectivamente
Eles são autorizados para unidades especiais e fabricantes respectivamente
Eles nunca são autorizados
Eles são autorizados para unidades especiais
53
(Questão de Banca) Segundo o Código Brasileiro de Aeronáutica toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves denomina-se:
Área de pouso
Pista de pouso
Pátio
Aeródromo
54
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos serão classificados em:
Comerciais e privados
Públicos e privados
Públicos e militares
Civis e militares
55
Os aeródromos civis brasileiros serão classificados como:
Civis e militares
Públicos e privados
Domésticos e internacionais
Públicos e particulares
56
Nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem cadastramento prévio da/do:
União
OACI
Autoridade aeronáutica
CBA
57
Consideram-se aeroportos os aeródromos que:
Tenham facilidades para apoio de operações de aeronaves
Tenham instalações para permitir o embarque e desembarque de pessoas e cargas
Sejam público
Todas as alternativas estão correta
58
Para que um aeródromo público seja denominado aeroporto, é preciso que:
Ofereça condições para uma aeronave manobrar, podendo ser em terra, na água ou flutuante
Tenha instalações adequadas à manutenção e ao atendimento público e que sirva para voos internacionais
Sirva para fins militares
Seja dotado de instalações e facilidades para o apoio de operações aeronaves, embarque e desembarque de pessoas e cargas
59
Os aeródromos destinados exclusivamente a operação de helicópteros são designados:
Helipontos
Heliportos
Não recebem nomenclatura específica
Aeroportos
60
(Questão de Banca) Toda aeronave proveniente ou com destino ao exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem. em aeroporto:
Nacional
Privado
Doméstico
Internacional
61
(Questão de Banca) Se uma aeronave proveniente do exterior não realiza o primeiro pouso em um aeroporto internacional, esta será:
Apreendida
Interditada
Liberada
Multada
62
As normas para o empresário, com relação ao transporte de passageiros, bagagem, carga e malas postais serão estabelecidas através da/do:
Registro Aéreo Brasileiro
Lei do Aeronauta
Anexo 1 da OACI
Contrato de transporte aéreo
63
(Questão de Banca) Segundo o CBAER após a emissão, o bilhete de passagem terá validade de:
4 anos
2 anos
3 anos
1 ano
64
(Questão de Banca) Caso uma viagem venha a ser cancelada, o passageiro:
Terá direito ao reembolso do valor já pago do bilhete
Perderá direito ao bilhete
Não terá direito a ressarcimento
Somente poderá embarcar no próximo voo da mesma empresa aérea
65
Se um passageiro perder o bilhete de passagem:
Ele deverá recorrer à ANAC para resolver a questão
A companhia aérea poderá decidir a seu critério
O contrato de transporte fica extinto e ele não poderá embarcar
O contrato de transporte continua existindo e ele poderá embarcar
66
Se um voo atrasar mais de 4 horas para sair, o transportador:
Todas as alternativas estão corretas
Acomodará o passageiro em outra companhia
Deverá arcar com todas as despesas de alimentação
Restituirá o valor pago se o passageiro preferir
67
Em geral, o passageiro tem direito a uma bagagem de mão de até:
10 kg
32 kg
23 kg
42 kg
68
O contrato de transporte aéreo se encerra quando o passageiro:
Recebe a nota de bagagem
Recebe o bilhete aéreo
Recebe a bagagem
Desembarca
69
A responsabilidade do transportador e a indenização sobre a bagagem é devida:
Em caso de destruição, perda ou avaria
Em caso de destruição ou perda
Somente em caso de destruição
Somente no caso das bagagens despachadas
70
O pessoal habilitado que exercer função a bordo de aeronave civil brasileira será denominado:
Aeronauta
Tripulante
Aeroviário
Piloto
71
A função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças específicas e reservada a:
Brasileiros natos ou naturalizados
Brasileiros e estrangeiros
Somente brasileiros
Estrangeiros
72
A juízo da autoridade aeronáutica competente, o estrangeiro poderá exercer função a bordo de aeronave nacional:
Como piloto privado
Na função de instrutor, em caráter provisório
Ambas alternativas estão corretas
73
Os nomes do comandante e dos demais tripulantes deverão constar no:
Diário de bordo
Manifesto POB
Escala mensal da empresa
Plano de voo
74
Aquele que explora a aeronave com direito à condução técnica e a dar ordens à tripulação, pessoalmente ou por intermédio de seus subordinados é o:
Tripulante técnico
Comissário de voo
Explorador da aeronave
Comandante da aeronave
75
A responsabilidade pelos limites de jornada e voo, intervalos de pouso e fornecimento de alimentação durante a viagem é do
Comandante
Comissário
Chefe de equipe
Explorador
76
De acordo com o CBA, o comandante é responsável pelos passageiros e bagagens:
Do check-in até o desembarque
Desde o momento que se apresenta para o voo até o término da viagem
Do inicio do voo até que as autoridades competentes assumam o controle
Desde o deslocamento da aeronave até o corte final dos motores
77
Em caso de pouso forçado, a autoridade do comandante:
Persiste até a parada total da aeronave
Continua até as autoridades competentes assumirem a responsabilidade pela aeronave e pelas pessoas
Cessa
É relativa
78
No periodo de tempo previsto na legislação, o comandante exerce autoridade a bordo da aeronave sobre:
Todas as pessoas e coisas abordo da aeronave
Somente a tripulação técnica
Todas as pessoas que se apresentarem no check-in
Somente a tripulação
79
O comandante pode adiar ou suspender a partida de uma aeronave, desde que:
Autorizado pela diretoria do serviço de bordo
A mesma não esteja lotada
Seja indispensável à segurança do voo
Solicitado por um passageiro VIP
80
O comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, exceto as que se relacionem com:
Navegação aérea
Comunicação com o controle de tráfego aéreo
Segurança de voo
Registros no diário de bordo
81
(Questão de Banca) Tripulante responsável pela delegação de tarefas como a guarda de maletas e objetos de valores, desde que não coloque em risco a segurança de voo é o:
Comissários
Comandante
Copiloto
Chefe dos comissários
82
Sempre que ocorrer um mal súbito ou óbito a bordo, o comandante deverá providenciar na primeira escala de voo o comparecimento de médicos e da autoridade:
Religiosa
Aeronáutica
Policial
Sanitária
83
Antes de iniciar o voo, o nome do comandante e dos demais tripulantes deverá constar no/a:
Manifesto POB
Plano de voo
Diário de bordo
Escala mensal da empresa
84
O comandante deve anotar decisões, nascimentos e óbitos, entre outras informações no:
Diário de bordo
Relatório preliminar
Relatório de voo
Relatório de prevenção
85
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, que punições poderão ser aplicadas aos tripulantes?
Multa, suspensão e cassação
Suspensão e cassação
Multa e suspensão
Multa e cassação
86
No caso de suspensão do CHT, o aeronauta ficará impedido de exercer suas funções, por um prazo:
De 180 dias prorrogáveis por mais 180 dias
De 90 dias
Indeterminado
De 180 dias
87
(Questão de Banca) Consideradas as prorrogações máximas, a suspensão de um certificado de habilitação técnica poderá perdurar por um prazo total de:
90 dias
180 dias
30 dias
360 dias
88
Em caso de prática reiterada de infrações graves, o tripulante estará sujeito a pena de:
Todas as alternativas estão corretas
Cassação do CHT
Multa de até 1000 valores de referência
Suspensão do CHT
89
De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os comissários de voo e demais tripulantes estarão sujeitos a quais punições?
Multa e suspensão
Multa, suspensão e cassação
Advertência, multa e suspensão
Multa e cassação
90
Tripular aeronave com CHT ou CMA vencido, ou exercer a bordo função para o qual não esteja habilitado, poderá acarretar ao infrator pena de:
Multa e suspensão
Prisão
Detenção
Demissão
